A presente Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer os princípios pelos quais se regem as atividades de tratamento de dados pessoais levadas a cabo pela V&G Legal, enquanto responsável pelo respetivo tratamento. Esta política visa igualmente implementar um sistema de gestão de privacidade que garanta um nível elevado e adequado de proteção dos dados pessoais tratados pela V&G Legal, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades, em estrito respeito pela legislação aplicável neste domínio.

A presente Política de Privacidade rege-se pelo disposto na legislação aplicável às matérias de privacidade e de proteção de dados pessoais, em particular, pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A V&G Legal reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade, se e quando tal alteração se revelar necessária em face das atividades que desenvolve e do enquadramento jurídico aplicável.

1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais?

A V&G Legal determina as finalidades e os meios utlizados nas operações de tratamento de dados pessoais por si realizadas no contexto de desenvolvimento das suas atividades, sendo o responsável pelo tratamento de tais operações.

2. Quais são os Princípios aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo cumprimento dos seguintes princípios:

1. Licitude do tratamento de dados pessoais, lealdade e transparência perante os titulares de dados pessoais;
2. Limitação das finalidades de tratamento, que deverão ser determinadas, explícitas e legítimas;
3. Adequação e limitação dos dados pessoais recolhidos ao estritamente necessário, tendo em consideração as finalidades para que foram recolhidos;
4. Exatidão e atualização dos dados pessoais, mediante a adoção de medidas adequadas para o efeito;
5. Conservação dos dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades a que se destinam;
6. Integridade e confidencialidade dos dados pessoais, mediante a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos mesmos.

3. Que dados pessoais são recolhidos?

A V&G Legal dá o devido tratamento aos dados pessoais recolhidos através deste website, quer por via do preenchimento de algum dos formulários disponibilizados, quer mediante a sua transmissão por outro canal de comunicação oficial da V&G Legal.

Consoante a finalidade pretendida, os dados objeto de tratamento podem consistir, nomeadamente, sem limitar, em:

4. Quais são as finalidades para que são recolhidos os seus dados pessoais?

A V&G Legal procede à recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais dos seus Clientes com as finalidades de a estes prestar serviços jurídicos, bem como, caso aqueles o consintam, a enviar newsletter, convites para eventos e outras que venham a ser oportunamente comunicados.

5. Qual é o prazo de Conservação dos Dados Recolhidos?

Os dados serão conservados durante o período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos.

Os dados pessoais objeto de tratamento pela V&G Legal serão conservados (i) por todo o período em que perdure a relação contratual estabelecida entre o titular dos dados e a V&G Legal; (ii) pelo período que os titulares dos dados tenham consentido o tratamento, sem prejuízo da eventual renovação periódica do consentimento prestado; e (iii) pelo período em que a finalidade que determinou a recolha e tratamento subsequente de dados perdure ou, alternativamente, por outro que seja exigido pela legislação aplicável.

6. A quem são transmitidos os seus dados pessoais?

A V&G Legal não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, salvo no cumprimento de obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou para os casos em que tal se mostre necessário para a prestação dos serviços a contratar.

Mais poderão ser transmitidos a terceiros quando tal se mostre necessário, nomeadamente outros profissionais jurídicos, sendo que, nesses casos, garantiremos que aqueles cumprem com as obrigações legais sobre privacidade e proteção e proteção de dados pessoais.

7. Quais são os direitos que pode exercer?

O titular dos dados dispõe nomeadamente dos direitos a seguir elencados, previstos na legislação aplicável à Proteção de Dados Pessoais:

1. Acesso: o titular dos dados pode obter informação sobre se os dados por si transmitidos estão a ser objeto de tratamento e, se for caso disso, aceder a tais dados;
2. Retificação: o titular dos dados pode requerer que seus dados pessoais, que estejam incorretos, sejam corrigidos. Atendendo ainda às finalidades do tratamento, o titular dos dados também poderá ter direito, se aplicável, a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
3. Apagamento: o titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais nomeadamente quando estes deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos;
4. Oposição: o titular dos dados pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento e conservação dos seus dados pessoais, salvo nos casos em que existam motivos imperiosos e legítimos que prevaleçam sobre os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados e que impeçam a sua oposição, ou ainda para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em procedimentos ou processos de natureza administrativa, judicial ou extrajudicial.

Tem alguma dúvida?

Se tiver alguma dúvida ou pretender exercer algum dos seus direitos, poderá contatar-nos, por escrito, para:

geral.vglegal@gmail.com

Como titular dos dados pessoais, poderá ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de proteção de Dados.

Solicitamos-lhe que reveja periodicamente esta Política dado que a mesma poderá sofrer alterações.